ABRAPCH lamentou o adiamento da MP que debate a comercialização de energia elétrica, mas confirma presença para nova data já remarcada.
A ABRAPCH foi convidada a participar de dois eventos importantes neste mês de maio: o VI Encontro de Investidores em PCHs em São Paulo e a discussão da MP 641 em Brasília. A última, porém, foi adiada pelo Senado.
O Presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni, lamentou ontem no senado o adiamento da reunião da Comissão Mista de redação da MP 641, que foi convocada para coletar sugestões das entidades do setor elétrico: “É compreensível a ocorrência de problemas dessa natureza, de saúde, que são imprevisíveis, mas estamos confiantes que a comissão quer ouvir as informações sobre os mais de 9.200 MW, que as PCHs já tem em projetos aprovados, licenciados ou com aceite, mas que não podem ser ainda construídos, devido, tão somente, à entraves burocráticos, políticos e ambientais, todos de fácil solução se houver boa vontade e apreço pelo interesse público. São empreendimentos de baixíssimo custo, menos de 150 hectares de alagamento, e os primeiros já podem estar prontos em 18 meses. O Congresso Nacional tem todas as condições de acelerar a viabilização desses projetos através da MP 641, que é específica para o setor elétrico, não se enquadrando portanto naquele tipo de emenda conhecida como “Emenda Jaboti” que, mesmo não tendo nada haver com o tema da MP, vão entrando devagarzinho sem ninguém perceber. A secretaria da Comissão Mista ficou de comunicar a nova data com antecedência, emitindo novo convite para a ABRAPCH, que fará questão de estar presente para contribuir com a casa legislativa, pois temos 9.200 MW para ajudar o Brasil a sair da crise.” , afirmou o Engenheiro Pugnaloni.
A discussão da MP 641 já está com data remarcada para o dia 3 de junho, terça-feira, às 15h, na sala de reunião Nilo Coelho, Anexo II do Senado Federal e a ABRAPCH já confirmou sua presença no evento através do seu presidente.
Falando da abertura do VI Encontro de Investidores em PCHs, realizado no hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, Ivo Pugnaloni confirmou que a ABRAPCH deverá impetrar Mandado de Segurança na Justiça Federal em Brasília, pedindo o adiamento do Leilão A-3, marcado para ocorrer no dia 06 de junho do corrente, a ser elaborado pela ASSAD GUIMARÃES & PORTUGAL ADVOCACIA EMPRESARIAL, devido a manifesta inexequibilidade dos preços teto e a falta de transparência e isonomia na fixação dos mesmos. “No ano passado não conseguimos, pois ainda não tínhamos 1 ano de constituída a ABRAPCH. A falta de isonomia entre as fontes é patente mais do que provada. A inexequibilidade e a falta de equilíbrio são provadas quando se constata que em 8 anos, graças à critérios subjetivos, como o jogo com as afluências e o ICB, termelétricas à R$ 822,00 foram compradas, enquanto se exigia das PCHs que vendessem sua energia limpa, renovável e nacional por R$ 112,00, e agora, por R$ 148,00, quando o preço que, segundo os próprios estudos do BNDES, tornaria viável e seguro o investimento de R$ 165,00 a R$ 180,00 dependendo da região do Brasil.”
No evento, o Presidente da ABRAPCH elogiou a apresentação do Diretor da ANEEL Reive Barros, que para ele demonstra que a Agência Nacional Reguladora está realmente priorizando a volta desta fonte à matriz energética, percebendo sua importância estratégica: “O Rodrigo Sucesso da Viex falou das semelhanças entre o Samba de Orly, do imortal Vinícius, durante a abertura do evento, mas, para nós, foram músicas as palavras do Diretor quando se comprometeu à apresentar resultados que mostrem a diminuição do estoque de projetos na ANEEL, já em setembro deste ano. Ouvir um Diretor da ANEEL se referir à questão de preços do leilão foi muito bom, pois o mercado precisava ouvir que, para nossa Agência Reguladora, essa questão crucial não pode mais ser ignorada ficando apenas na mão da EPE, que trata-se de um órgão de Governo, enquanto a ANEEL trata-se de um órgão de Estado.” disse o Engenheiro.
Fonte: ABRAPCH - 30/05/2014
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