Atendendo a uma ação do MP, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury determinou suspensão e pede a realização de estudos técnico-ambientais pelo Ibama
O juiz federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, de Cascavel, suspendeu na tarde desta quarta-feira (4) os efeitos da 12ª rodada de licitações promovidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo). Os contratos já assinados pelas empresas vencedoras para explorar gás de xisto no Paraná também foram suspensos. A liminar atinge as empresas Copel, Bayar Empreendimentos, Tucumann Engenharia, Petrobras, Petra Energia e Cowan Petróleo e Gás. A exploração da reserva de gás de xisto seria feita por meio da técnica fracking - fratura hidráulica - que é considerada por ambientalistas e geólogos como altamente danosa ao meio ambiente.
Na decisão, o juiz suspende a licitação e ordena que sejam realizados estudos técnico-ambientais pelo Ibama que demonstrem a viabilidade, ou não, do uso da técnica. A Justiça cobra ainda uma prévia regulamentação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) autorizando a utilização da técnica, estabelecendo, inclusive, o seu alcance e limites de atuação das empresas exploradoras. Outra exigência da Justiça é a publicidade da avaliação ambiental de áreas sedimentares.
As empresas estão impedidas de assinar contratos de concessão dos blocos localizados dentro da faixa de fronteira e os já assinados estão com seus efeitos suspensos. A ANP também terá que disponibilizar a íntegra dos contratos de concessão em seu site institucional.
A decisão judicial foi em resposta a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal, subseção de Cascavel, e ocorreu um dia após um protesto de moradores de Toledo contra o uso do fracking. A população teme que a técnica, que usa líquidos que provocam explosões em rochas subterrâneas para liberar a passagem do gás, provoque contaminação de lençóis freáticos.
Diferenças
Para o geólogo Vinicius Lorence, existem poucas pesquisas sobre o fracking no Brasil para provar ou não a real situação de perigo do método. Ele lembra que em países como os Estados Unidos e Canadá o fraturamento hidráulico foi utilizado sem grandes impactos ambientais, mas o exemplo de lá não pode ser aplicado ao Brasil. Cada região possui rochas diferenciadas e que necessitam de novos estudos. Ainda de acordo com o geólogo, em alguns países, como a Noruega, a utilização do método se revelou desastrosa ao meio ambiente.
“Não se tem estudos e, portanto, não se pode afirmar nada”, diz. Lorence detalha ainda que até em uma mesma região o solo pode apresentar diferenças. Ele explica que em Cascavel, para atingir o aquífero guarani, um dos maiores lençóis de água subterrâneo do planeta, são necessários perfurar 1.800 metros. Em Toledo, distante apenas 45 quilômetros, a profundidade cai para 1.100 metros. “Varia de caso para caso e qualquer incursão nessa área é prematura sem estudos”, avalia.
Fonte: Gazeta do Povo - 05/06/2014
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