Pugnaloni da ABRAPCH: tabelar preço-teto inexequível para as PCHs é repetir o “Plano Cruzado” com agravantes.

O presidente da ABRAPCH, Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas, Ivo Pugnaloni, compareceu ontem, terça-feira, a uma audiência pública no Senado Federal, para explicar a situação do setor, atendendo a convite do presidente da Comissão Mista de Analise da Medida Provisória 641, deputado federal Fernando Ferro-PT/PE.

O executivo, que é engenheiro eletricista e presidente do grupo ENERCONS que investe no setor há quatorze anos, informou aos deputados e senadores que os empresários já concluíram 922 projetos que estão prontos para serem construídos, totalizando mais de 9.200 MW, equivalentes a 65% de uma nova Itaipu, que poderiam acrescentar à economia, mais de 60 bilhões de investimentos, gerando crescimento do PIB e mais de 250 mil novos empregos. Mas estão parados na ANEEL e na EPE.

Segundo ele, se esses mais de 900 projetos já estivessem construídos, essa formidável quantidade de pequenas usinas, de baixo impacto ambiental, que país nenhum do mundo deixaria de lado, poderia ter aliviado em muito a situação atual, já que permitiriam economizar a água dos grandes reservatórios existentes, que não  conseguem mais encher, devido à necessidade de atender a grande elevação do consumo que ocorreu desde o tempo em que foram projetados.

“Se, como cigarras, ao invés de gastarmos a água das grandes usinas, produzíssemos energia com essas 900 pequenas usinas, teríamos conseguido que seus reservatórios finalmente ficassem cheios, preparando-os para atravessar o período da seca, como fariam as formigas.E se isso já está sendo feito agora, mas usando as caríssimas termoelétricas, por qual razão não poderíamos fazer a mesma coisa, mas com as PCHs cuja energia custa oito vezes menos?”, indagou o empresário.

Pugnaloni afirmou que uma das principais causas pelas quais o Brasil passa por esta situação, de precisar gastar 37 bilhões de reais em pouco mais de dezoito meses, é uma atitude ao mesmo tempo teimosa e ainda não explicada ao grande público, por parte da Empresa de Pesquisa Energética- EPE e da ANEEL.

“Há cinco anos, contrariando qualquer regra de mercado e mesmo a legislação que as criou, a EPE e a ANEEL insistem em fixar preços-teto tão baixos para as PCHs nos leilões, que estes, por si só, funcionam como uma verdadeira barreira, impedindo que as pequenas usinas, de baixo impacto ambiental, possam participar destes certames. Isso frustra a concorrência, impedindo que mais empresas, que geram energia das fontes renováveis, participem do leilão, favorecendo uma eventual articulação e até mesmo a cartelização desse mercado”, lamentou.

“Se a EPE realmente quer economizar e conseguir tarifas mais baixas para o consumidor, não deveria contrariar as regras de mercado, que tanto diz defender. Não será tabelando um preço-teto reconhecidamente inexequível, fixado artificialmente, de cima para baixo, sem explicação ou metodologia conhecida, que a EPE faria baixar os preços de aquisição de qualquer coisa, mas sim, a oferta e a concorrência. Já vimos acontecer no tempo do “Plano Cruzado”, cujas já deveriam ter sido aprendidas por todos”, desabafou.

“E não somos nós que dizemos isso, mas os mestres Adam Smith e Ricardo. Muito mais alto ainda falam os resultados extremamente negativos e incontestáveis de mais de 37 bilhões de reais que foram produzidos, até agora. Se tabelar preços teto muito baixos, como está fazendo a EPE, gerasse concorrência ou contribuísse para modicidade tarifária, os planos econômicos como o “Cruzado”, teriam dado certo e a História do Brasil seria outra. Ao contrário, impedindo mais PCHs de concorrerem em grandes quantidades, a EPE e a ANEEL, que por sua vez, emperra irregularmente a aprovação dos projetos, só estão gerando dificuldades, oportunizando a existência de cartéis e a eventual venda de facilidades.

“Como é possível que a EPE queira que se construa uma PCH com preços que até outubro do ano passado eram a metade dos praticados por ela mesma para os empreendimentos contratados em 2004, após uma inflação de mais de 74%”, indagou.

Ivo Pugnaloni afirmou que, em todos os países do mundo, o preço da energia renovável é mais caro no curto prazo, mas muito mais barato quando se consideram as externalidades e seus benefícios permanentes, não só para a natureza, como para a saúde humana, para os sistemas elétricos e para a sustentabilidade da economia local. “Além disso, as PCHs duram mais de cem anos, como provam numerosos exemplos em todo o mundo e no Brasil. Se nos primeiros trinta anos o preço de venda for 180 reais, é preciso dividir por três esse valor, pois nos dois períodos seguintes, os consumidores só terão que remunerar a operação e a manutenção”, ponderou.

“Além disso, as pequenas usinas estão situadas próximas aos grandes centros consumidores, no Sudeste, Centro-Oeste e no Sul, evitando a construção de grandes linhas de transmissão e grandes usinas, que são ambos, empreendimentos de maior impacto ambiental. Esse custo ambiental evitado, também precisa ser considerado quando a EPE fixa esses preços absurdos, que são inexequíveis, até mesmo segundo o BNDES, banco federal, cujos estudos mais recentes podem provar que se aplicados, não conseguem nem remunerar os primeiros anos do financiamento”, ponderou.

O engenheiro afirmou ainda que, sem outra opção de geração, - pois a EPE recusa-se a fixar os preços entre os 165 e os 180 reais que segundo a ABRAPCH viabilizariam o setor, o sistema vai ficando cada vez mais dependente de térmicas movidas a combustíveis fósseis, que custam até 1.300,00 por megawatt-hora quando operam. “Agindo assim, com esses preços, a EPE praticamente faz com que as térmicas funcionem o tempo todo, causando enormes prejuízos a toda a sociedade. É como uma profecia auto-realizável fosse cumprida e como se uma cigarra estivesse à frente do planejamento dos destinos do formigueiro, esbanjando água e petróleo importado, enquanto as formigas trabalham duro e querem construir mais”, lamentou o executivo.

Para ele a EPE age de forma muito estranha e ainda não explicada à sociedade, também quando, ao encomendar novos projetos de novas grandes usinas, escolhe apenas os potenciais  localizados o mais distante possível, como se não existissem outros. Segundo o executivo, a EPE tem escolhido para leiloar apenas os potenciais que são os mais difíceis do ponto de vista ambiental e de preferencia onde existam comunidades indígenas, exigindo das empresas projetistas, como solução para os problemas causados por esta estranha localização, que essas usinas não possuam reservatórios.

“Não conseguimos entender mais essa exigência estapafúrdia da EPE de não projetar usinas com reservatórios, pois nos remotos locais onde elas estão sendo projetadas, do ponto de vista da complicação ambiental, tanto faz ter reservatório ou não ter reservatório. E o resultado será confusão na certa com os povos indígenas, grandes atrasos de obras, prejuízos durante a construção e, é claro, maior necessidade de uso se termoelétricas, devido aos prováveis incidentes que não são nem um pouco imprevistos. Ainda mais se a interlocução com essas etnias for feita de forma autoritária e não democrática pelo estado, como na maioria das vezes”, afirmou.

Segundo Pugnaloni, não existe, em nenhum órgão ambiental estadual ou federal, qualquer norma de licenciamento que proíba reservatórios. Ao contrário, segundo o engenheiro, todas as normas dos órgãos ambientais estaduais e federais contemplam os reservatórios, estabelecendo programas para mitigação de seus efeitos negativos e potencialização de seus efeitos positivos.

“Basta conhecer uma hidrelétrica para comprovar os inúmeros ganhos para o meio ambiente, com a criação da área de preservação permanente, para o estimulo à piscicultura, ao turismo, ao lazer, à criação de parques municipais, dinamização da economia local, controle de cheias, irrigação e abastecimento de agua potável”.

Enfático, Ivo afirmou ainda “Parece até que a empresa de pesquisa energética que foi criada para planejar os destinos do nosso sistema elétrico trabalha contra o aproveitamento de nossa maior riqueza natural, que é a disponibilidade farta de energia renovável de origem hídrica. Tudo se passa de uma forma tal que a impressão que se tem é que a EPE está empenhada em impedir ao máximo o uso do potencial hidrelétrico nacional e em reduzir ao máximo a nossa competitividade industrial, fazendo nossas tarifas subirem o mais possível, nossa balança comercial encolher, segurando nosso enorme potencial de crescimento do PIB. E o que é mais grave: faz tudo isso acusando o setor ambiental de ser o responsável por escolhas que são suas e somente suas. E sem dar satisfação dessas estranhas escolhas à sociedade”.

O presidente da ABRAPCH lamentou a ausência de representantes da EPE, empresa de consultoria do governo federal, na audiência, dizendo que isso impediu os parlamentares de poderem conferir as informações que prestou.

No fim do seu pronunciamento, Pugnaloni defendeu a convocação pelo congresso nacional de uma conferencia nacional de energia elétrica e meio ambiente, à exemplo das conferencias similares que os governos federal, estaduais e municipais promovem nas áreas da saúde e da educação desde 1937 e 1941, para que a sociedade conheça mais sobre esses temas e possa interferir mais nas política públicas do setor.

“Precisamos convocar a conferencia nacional de energia e maio ambiente, as estaduais e as municipais, vamos parar com essa história de que energia é um assunto muito complexo, algo que a população não conseguiria entender, por que, de tão difícil, somente é acessível para alguns poucos iluminados, os donos da verdade”, concluiu.

Na audiência também estiveram presentes e fizeram uso da palavra o deputado Pedro Uczai, presidente da frente parlamentar em defesa das pequenas hidrelétricas, autor de várias emendas à MP 641 de interesse do setor elétrico e das PCHS, além de dirigentes de várias associações setoriais como a APINE, a ABRACE, a ABRADEE, a ABRATE e a ABRAGEL, além dos diretores da ABRAPCH Meggy Fernandes, Alessandra Torres, Guilherme Berejuk e Paulo Arbex.

Os trabalhos deverão recomeçar hoje, no período da tarde, quando deve ocorrer a apresentação do relatório, pelo relator, senador Vital do Rêgo e pelo relator-adjunto deputado Manoel Junior.

Da redação do Informativo ABRAPCH